Entrevista com o Delegado Federal Eduardo Adolfo do Carmo Assis

"Revestimos toda a sociedade com a ação firme da PF no combate aos graves crimes federais", Eduardo Assis.

Há sete anos como delegado da Polícia Federal, Eduardo Adolfo do Carmo Assis, um dos dois delegados a cargo da recente delegacia de Vitória da Conquista - inaugurada em março desse ano -, revelou em entrevista, informações importantes sobre crimes incidentes na região.Com 14 servidores, a base da Polícia Federal de Conquista pode ter um aumento no seu efetivo. Por atender a 91 municípios de um pólo da região sudoeste, que corresponde à uma população de 2,1 milhões de pessoas, num território maior que Portugal, correspondendo a 105 mil quilômetros quadrados, a base terá seu efetivo ampliado. Além de destacar o papel da PF, o delegado Eduardo Assis, cedeu informações sobre crimes envolvendo corrupção, desvio de verbas públicas, tráfico de drogas, contrabando na pirataria, lavagens de dinheiro e sonegação fiscal.

Nascido em Francisco Sá, cidade situada ao norte de Minas Gerais, Assis formou-se em direito pela Universidade Federal do Estado e trabalhou por três anos como advogado e procurador municipal, em Belo Horizonte. Por breve temporada, atuou em Brasília como Assessor de desembargador federal, quando em 2002 foi nomeado delegado da Polícia Federal, depois de aprovação em concurso público. Iniciou-se em São José do Rio Preto, São Paulo, e depois atuou em Ilhéus por mais três anos. Hoje, encontra-se na delegacia de Conquista, onde recebeu a redação do A CONQUISTA com exclusividade.

A CONQUISTA – Qual o posicionamento da PF em relação à continuidade do comércio pirata nas ruas, depois da operação “Corsário”, executada recentemente na Feira do Paraguai?

Eduardo Assis – A PF não tem a atribuição direta de investigar e reprimir o crime de violação dos direitos autorais, que é o crime da pirataria. Atuamos recentemente na Feira do Paraguai, com Cd’s e DVD’s piratas, porque havia suspeita de contrabando das mídias, utilizadas para falsificação. Os chefes da PM e da Civil, em reunião, se comprometeram em atuar nas respectivas áreas, com atribuição de combate à esse crime. Nossa atuação também não vai parar, vamos continuar verificando se existe contrabando. Caso contrário, a questão será tratada pelas polícias civil e militar.

Nessa operação “Corsário”, o total da apreensão foi de 113 mil mídias piratas. É como se um a cada três cidadãos pudesse ir à Feira do Paraguai e comprar um filme pirata. A Justiça Federal decretou cinco prisões preventivas em razão da continuidade de prática delitiva. Se estiverem presentes indícios de que as mídias são contrabandeadas, vamos realizar uma outra operação em qualquer lugar onde esteja havendo uma produção e a comercialização dessas mídias. Desconfio que dessa vez a justiça vai decretar dez prisões preventivas. Se cinco não resolveram, vamos pedir dez da próxima vez. E assim por diante, até parar.

A CONQUISTA – Quais as atribuições que a Polícia Federal cumpre na cidade, em que consistem essa ações, e o que a comunidade conquistense ganha com isso?

Eduardo Assis – A PF tem uma série de atribuições que são tanto policiais, como administrativas. A delegacia daqui é uma unidade preparada para desempenhar todas as atribuições. Começando pela parte policial, a principal função é desempenhar com exclusividade a condição de polícia “multiserv” da União, ou seja, investigar, reprimir e comprovar com o encaminhamento da Justiça a prática dos crimes federais. Estes que atentam contra o interesse da União Federal: todos os seus órgãos, ministérios, suas autonomias, empresas públicas, autonomias do Banco Central, INSS (parte previdenciária), e empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal. Com relação à parte administrativa, as principais missões são o controle e a fiscalização da segurança privada - temos um órgão preparado para comissão e vistoria -, a fiscalização e manutenção de todo o sistema nacional de registro de armas de fogo (compra, porte, venda, transferência). Além disso, a expedição de passaportes – com o controle de entrada e saída internacionais no território pátrio para fora – também é mantida pela PF. O beneficio, que não dá para medir concretamente, é revestir toda a sociedade com a ação firme da PF no combate aos crimes federais, que são muito graves.

A CONQUISTA – Sobre a estrutura da delegacia, qual a equipe de vocês e quais as áreas de atuação?

Eduardo Assis – Nosso efetivo hoje é de quatorze servidores - treze policiais e uma servidora administrativa, incluindo os dois delegados que temos. Mas sempre que há necessidade de trabalhos maiores, mais densos, envolvendo mais de um município, nós recebemos o reforço das unidades mais próximas. Se for necessário um trabalho maior ainda, a gente recebe um contingente especial com formação de tática, que a PF dispõe para atuar no país inteiro, para qualquer eventualidade que a gente venha a precisar. Temos a expectativa de que o efetivo aumente. Existe o órgão, um departamento que tem conhecimento da necessidade do aumento de efetivo, que já está tomando as providências para ser ampliado.

A CONQUISTA – Quais são os crimes que acontecem na cidade e região com mais incidência, já que se vê a pirataria e o tráfico de drogas sendo mostrados na mídia local?

Eduardo Assis – Além desses crimes já mencionados, a gente também destaca o desvio de verbas públicas, que está realmente preocupando. Recentemente foi feita uma grande operação, a “Vassoura de Bruxa”, que abrangeu 30 municípios da região, coordenada em Ilhéus, mas que agora a delegacia de Conquista é que está a cargo dessa investigação. Os desdobramentos do caso continuam, e porque preocupa? São verbas públicas federais, da União, de vários ministérios, dos municípios mais carentes da região. Então, quando o prefeito ou o secretário desvia essas verbas, frauda uma licitação e apresenta uma nota fria para se apropriar dessas verbas, está cometendo um crime gravíssimo contra toda uma sociedade.

Também destaco a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal e previdenciária praticada por organizações criminosas, envolvidas com caça níqueis e jogo do bicho. Recentemente fizemos uma operação “Alien”, onde conseguimos comprovar essa prática da lavagem, o que deixou a justiça muito a vontade para decretar o seqüestro e a perda de boa parte dos bens do líder da organização criminosa que mora aqui em Vitória da Conquista.

A CONQUISTA – O desvio de verbas públicas está acontecendo aqui em Conquista?

Eduardo Assis – A gente não pode revelar detalhes de investigações em andamento. Mas o que posso dizer é que é uma situação que preocupa sim.

A CONQUISTA – Dos crimes, quais têm causado mais preocupações e ocorrido com freqüência?

Eduardo Assis – O tráfico de drogas realmente tem acontecido com muita intensidade e freqüência. Recentemente fizemos uma prisão de dois traficantes da região que estavam trazendo pra Conquista e Jequié, aproximadamente dez quilos de pasta base pura de cocaína, que se multiplicaria (depois de beneficiada e batizada – quando acrescentam elementos para aumentar o volume da droga) por quatro ou cinco vezes mais, ou seja, cinqüenta quilos de cocaína distribuídos na região. Além disso, verificamos que tem ocorrido bastante o consumo de crack, há investigações em andamento para reprimir isso.

Destacaria mesmo o tráfico de drogas e a corrupção. Podemos até estabelecer um vínculo entre esses dois crimes, pois diminuem muito a qualidade de vida das pessoas e causa um impacto muito grande na sociedade, ao reduzir ainda mais as oportunidades dos excluídos e das pessoas de baixa renda. Como conseqüência, há um aumento do contingente dos que migram para o tráfico de drogas. Há uma co-relação aí.

A CONQUISTA – Ser delegado da Polícia Federal não deve ser uma missão muito fácil. O que mais te motivou a escolher tal ofício?

Eduardo Assis – Acho que uma questão de vocação. Vocação que eu nem sabia que eu tinha na época. Estava querendo fazer algo com minha formação de direito, de forma que eu pudesse ser mais útil à sociedade, eu achava que eu não estava alcançando esse potencial todo na minha função anterior e acabei conseguindo na carreira policial.

A CONQUISTA – Como você destaca o trabalho feito hoje aqui na cidade? Você acha que agora está alcançando um potencial maior?

Eduardo Assis – Sempre fui muito aceito com minha carreira na polícia. Apesar de estarmos começando agora, a delegacia ser bem jovem (7 meses) e com o efetivo muito reduzido, os trabalhos feitos eu avalio de forma muito positiva. Essa equipe está muito empenhada e entusiasmada, todos os policiais adoram o que fazem, são apaixonados pelo trabalho, e apesar de ainda haver muitas tarefas pela frente, estamos satisfeitos com o resultado já alcançado até aqui.

A CONQUISTA – Existe uma relação entre a Polícia Federal e a Justiça, já que estão diretamente ligadas pelo Direito. De que forma o delegado da Polícia Federal enxerga o trabalho feito por vocês de um lado, e do outro, o da Justiça, que às vezes, se sobrepõe? Diz o jargão que "a Polícia prende e a Justiça solta". O que tem a dizer sobre isso?

Eduardo Assis - É uma noção equivocada. Existe uma harmonia entre os órgãos de percepção criminal. A polícia de modo algum faz críticas à justiça, ao contrário. Ao juiz, a decisão da justiça tem que ser respeitada, não pode ser discutida, existem leis e recursos do ordenamento jurídico para se questionar o desenvolvimento judicial. Cabe a polícia cumprir o que a justiça determina. Então a grande maioria das prisões que a polícia federal realiza, excetuado os flagrantes, é por ordem da justiça também. A justiça solta, mas manda prender. Avalio uma relação harmônica entre a justiça, a polícia e o ministério público, que é regrada pelas leis processuais penais, que prevê o papel e a atuação de cada um dos órgãos. Acho que a única forma de trabalhar é essa.